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Termos e Condições Gerais – Santa Artilharia
O site Santa Artilharia, disponibilizado e mantido pela empresa Santa Artilharia Armas e Munições LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.067.975/0001-14, com sede social na Av. Manoel Ribas, 4109, Curitiba/PR, doravante denominada simplesmente Santa Artilharia, disponibiliza aos seus clientes o serviço de e-commerce (vendas online), bem como vendas presenciais na sede acima, que serão regidos por estes Termos e Condições Gerais, para que seus clientes tenham conhecimento das condições que devem ser observadas para o uso da plataforma disponível no site lojasantaartilharia.com.br
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE SANTA ARTILHARIA.
Ao se cadastrar e se tornar cliente da Santa Artilharia, serão aceitas todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, tais como os Termos de Envio e a Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas, antes de realizar qualquer compra, o cliente deverá entrar em contato com a Santa Artilharia, pelos meios de contato descritos no portal lojasantaartilharia.com.br ou pelo e-mail loja@santaartilharia.com.br
1. OBJETO
1.1. Estes Termos e Condições Gerais regulamentam o uso do site Santa Artilharia, estabelecendo as condições gerais de uso e compra dos produtos oferecidos pela Santa Artilharia, bem como os direitos e obrigações dos clientes.
1.2. O serviço oferecido pela Santa Artilharia consiste na venda, online e física, dos produtos ofertados no site lojasantaartilharia.com.br
2.1. Os serviços da Santa Artilharia estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas sem essa capacidade, incluindo menores de idade ou pessoas inabilitadas temporária ou definitivamente pela Santa Artilharia, ficando o cliente advertido das sanções legais previstas no Código Civil.
2.2. O cliente, se pessoa física, declara ser maior de 25 (vinte e cinco) anos, com plena capacidade civil.
2.3. Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se por meio de seus representantes legais.
3.1. O cadastro é realizado no momento da compra, por livre e espontânea vontade do cliente.
3.2. É vedado possuir mais de um cadastro, devendo informar dados verdadeiros e completos, tais como nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
3.3. O cliente é o único responsável pela veracidade das informações cadastradas, e a Santa Artilharia não se responsabiliza pela verificação dessas informações.
3.4. Para produtos sujeitos a controle legal, os dados cadastrais devem estar completos e corretos para emissão da nota fiscal.
3.5. Ao se cadastrar, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais.
3.6. A Santa Artilharia poderá solicitar documentos para comprovação das informações cadastradas e se reserva o direito de bloquear cadastros com informações incorretas.
3.7. O cliente é responsável pela guarda e sigilo da senha de acesso, bem como por qualquer uso realizado com sua conta.
3.8. O cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
4.1. Todos os dados fornecidos são confidenciais e protegidos, não sendo compartilhados com terceiros, exceto para entrega e cobrança dos produtos.
4.2. A Santa Artilharia adota medidas de segurança para proteger os dados, mas não responde por violações decorrentes de ataques ou invasões externas.
4.3. Por comercializar produtos controlados, os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos conforme legislação vigente.
4.4. Os dados bancários são tratados diretamente pelas empresas responsáveis pelos meios de pagamento, garantindo segurança e confidencialidade.
4.5. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
5.1. A compra está condicionada ao cadastro prévio e confirmação dos produtos escolhidos.
5.2. O cliente deve atender às condições específicas de venda, incluindo controle legal para alguns produtos.
5.3. As ofertas podem ser removidas a qualquer momento, sem obrigação da Santa Artilharia em manter estoque.
5.4. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
5.5. O cliente escolhe a modalidade de entrega adequada, considerando restrições legais para transporte de certos produtos.
5.6. Os prazos e condições de entrega são responsabilidade dos transportadores escolhidos.
5.7. A política de frete, envios, cancelamentos e devoluções está descrita Política de Entrega disponíveis no site.
5.8. Após a compra, não será possível alterar forma de pagamento ou endereço de entrega.
5.9. A Santa Artilharia não realiza envio de armas de fogo e munições sem a observância das exigências legais.
6.1. A Santa Artilharia busca vender produtos de qualidade.
6.2. O cliente deve contatar o fabricante, para acionar a garantia.
7.1. O cliente pode contatar o atendimento via loja@santaartilharia.com.br, telefone (41) 99175-4532, de segunda a sexta-feira, das 09h às 21h.
7.2. Para atendimento, tenha em mãos número do pedido e dados da compra.
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